Nota Pastoral
O NOVO CONTEXTO DA LUTA PELA VIDA

Reunida em Assembleia extraordinária, após o habitual retiro, a Conferência Episcopal Portuguesa, na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, decidiu propor algumas reflexões pastorais aos cristãos e à sociedade em geral.
1. Apesar de a maioria dos eleitores não se ter pronunciado, o resultado favorável ao “Sim” é sinal de uma acentuada mutação cultural no povo português, que temos de enfrentar com realismo, pois indicia o contexto em que a Igreja é chamada a exercer a sua missão. Manifestou-se uma cultura que não está impregnada de valores éticos fundamentais, que deveriam inspirar o sentido das leis, como é o do carácter inviolável da vida humana, aliás consagrado na nossa Constituição. Esta mutação cultural tem várias causas, nomeadamente: a mediatização globalizada das maneiras de pensar e das correntes de opinião; as lacunas na formação da inteligência, que o sistema educativo não prepara para se interrogar sobre o sentido da vida e as questões primordiais do ser humano; o individualismo no uso da liberdade e na busca da verdade, que influencia o conceito e o exercício da consciência pessoal; a relativização dos valores e princípios que afectam a vida das pessoas e da sociedade.
Reconhecemos, também, que esta realidade social, em muitas das suas manifestações, tem posto a descoberto, em vários aspectos, alguma fragilidade do processo evangelizador, mormente em relação aos jovens. A nossa missão pastoral, por todos os meios ao nosso alcance, tem de visar este fenómeno da mutação cultural, pois só assim ajudaremos a que os grandes valores éticos continuem presentes na compreensão e no exercício da liberdade.
2. Congratulamo-nos com a vasta e qualificada mobilização, verificada nas últimas semanas, em volta da defesa do carácter inviolável da vida humana e da dignidade da maternidade. É um sinal positivo de esperança. É importante que permaneça activa, que encontre a estrutura organizativa necessária, para continuar a participar neste debate de civilização.
O debate do referendo esteve centrado na justeza de um projecto de lei que, ao procurar despenalizar, acaba por legalizar o aborto. A partir de agora o nosso combate pela vida humana tem de visar, com mais intensidade e novos meios, os objectivos de sempre: ajudar as pessoas, esclarecer as consciências, criar condições para evitar o recurso ao aborto, legal ou clandestino. Esta luta deveria empenhar, progressivamente, toda a sociedade portuguesa: Estado, Igrejas, movimentos e grupos e restante sociedade civil. E os caminhos para se chegar a resultados positivos são, a nosso ver: a alteração de mentalidades, a formação da consciência, a ajuda concreta às mães em dificuldade.
3. A mudança de mentalidade interpela a nossa missão evangelizadora, de modo particular a evangelização dos jovens, das famílias e dos novos dinamismos sociais. Toda a missão da Igreja tem de ser, cada vez mais, pensada para um novo contexto da sociedade. São necessárias criatividade e ousadia, na fidelidade à missão da Igreja e às verdades evangélicas que a norteiam.
Faz parte dessa missão evangelizadora o esclarecimento das consciências. A Igreja respeita a consciência, o mais digno santuário da liberdade. Não a ameaça, nem atemoriza, mas quer ajudar a esclarecê-la com a verdade, pois só assim poderá exprimir a sua dignidade.
Esta verdade iluminadora das consciências provém de um sadio exercício da razão, no quadro da cultura; é-nos revelada por Deus, que vem ao encontro do ser humano; é património de uma comunidade, cuja tradição viva é fonte de verdade, enquadrando a dimensão individual da liberdade e da busca da verdade. Para os católicos, a verdade revelada, transmitida pela Igreja no quadro de uma tradição viva, é elemento fundamental no esclarecimento das consciências.
Aos católicos que, no aceso deste debate, se afastaram da verdade revelada e da doutrina da Igreja, convidamo-los a examinarem, no silêncio e tranquilidade do seu íntimo, as exigências de fidelidade à Igreja a que pertencem e às verdades fundamentais da sua doutrina.
Aos fiéis católicos lembramos, neste momento, que o facto de o aborto passar a ser legal, não o torna moralmente legítimo. Todo o aborto continua a ser um pecado grave, por não cumprimento do mandamento do Senhor, “não matarás”.
Apelamos aos médicos e profissionais de saúde para não hesitarem em recorrer ao estatuto de “objectores de consciência” que a Lei lhes garante.
Às mulheres grávidas que se sintam tentadas a recorrer ao aborto, aos pais dos seus filhos, pedimos que não se precipitem. A decisão de abortar é, na maior parte dos casos, tomada em grande solidão e sofrimento. Um filho que, no início, aparece como um problema, revela-se, tantas vezes, como a solução das suas vidas. Tantas mulheres que abortaram sentem, mais tarde, que se pudessem voltar atrás teriam evitado o acto errado. Abram-se com alguém, reflictam, em diálogo, na gravidade da sua decisão.
4. Mas há uma resposta urgente a dar ao drama do aborto: criar ou reforçar estruturas de apoio eficaz e amigo às mulheres a braços com uma maternidade não desejada e que consideram impossível levar até ao seu termo. Estudos recentes mostram que a maior parte das mulheres nessas circunstâncias, se fossem ajudadas não recorreriam ao aborto. É um dever de todos nós, de toda a sociedade, criar essas estruturas de apoio.
Uma das novidades da campanha do referendo foi o facto de muitos defensores do “Sim” – a começar pelo Governo da Nação, que se quis comprometer numa questão que não é de natureza estritamente política – afirmarem ser contra o aborto, quererem acabar com o aborto clandestino e diminuir o número de abortos. Registamos esse objectivo, mas pensamos que o único caminho eficaz e verdadeiramente humano é avançarmos significativamente na formação da juventude e no apoio à maternidade e à família. Não poderemos esquecer que, no quadro social actual, a maternidade se tornou mais difícil. No actual contexto das nossas sociedades ocidentais só se chegará a uma política equilibrada de natalidade com um apoio eficaz à maternidade, com particular atenção à maternidade em circunstâncias difíceis e, por vezes, dramáticas.
No que à Igreja diz respeito, continuaremos a incluir esta acção de acolhimento e ajuda às mães entre as nossas prioridades. Mas para que esta acção seja eficaz, precisa-se da convergência de todos, Estado e sociedade civil. Demo-nos as mãos para acabar com o aborto e tornar a lei, que agora se vai fazer, numa lei inútil.
5. A busca de uma solução, a médio e a longo prazo, tem de passar, também, por uma política de educação que forme para a liberdade, na responsabilidade, concretizada numa correcta educação da sexualidade. Esta constitui um dos dinamismos mais ricos e complexos do ser humano, onde se exprimem a dimensão relacional e a vocação para o amor e para a comunhão. Uma vivência desregrada da sexualidade é uma das principais causas das disfunções sociais e da infelicidade das pessoas. A sã educação da sexualidade há-de abrir para a gestão responsável da própria fecundidade, através de um planeamento familiar sadio, que respeite e integre as opções morais de cada um. Quando a geração de um filho não for fruto de irreflexão, mas de um acto responsável, estará resolvido, em grande parte, o problema do aborto.
6. A luta pela vida, pela dignificação de toda a vida humana, é uma das mais nobres tarefas civilizacionais. Não será o novo contexto legal que nos enfraquecerá no prosseguimento desta luta. A Igreja continuará fiel à sua missão de anúncio do Evangelho da vida em plenitude e de denúncia dos atentados contra a vida.

Fátima, 16 de Fevereiro de 2007